Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias - 3º Quadrimestre 2023

Por servicos.tce.mt.gov.br

26 Janeiro 2024 as 00h 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF -- ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

0,00

EXTERNAS (I)

Divulgação sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Publicação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da
LRF¹

EXTERNAS (II)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da
LRF¹

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -- RCL (IV)

107.228.342,62 85.525.719,01 106.963.113,30 124.517.298,36

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL = (III)/(IV)*100

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22%

23.590.235,38

18.815.658,18 23.531.884,93

27.393.805,64

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -- 90%

21.231.211,84

16.934.092,36 21.178.696,43

24.654.425,08

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

EXTERNAS (V)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹

EXTERNAS (VI)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Nota:

¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

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